De acordo com informações da Prefeitura de Paranavaí, o terceiro paciente com teste positivo para Covid-19 no município foi detido nesta sexta-feira, 3, por descumprir o isolamento social.
O homem, de 60 anos, foi encaminhado para a delegacia da Polícia Civil de Paranavaí e foi indiciado por crime contra a saúde pública (Art. 286 do Código Penal). Ele assinou um Termo Circunstanciado e foi liberado.
Quando procurou atendimento médico com sintomas de coronavírus, no dia 26 de março, o paciente fez a coleta do exame e assinou um Termo de Declaração de Isolamento Social, assumindo a responsabilidade de cumprir as medidas determinadas pelo médico até o dia 8 de abril.
Ainda de acordo com a prefeitura da cidade, além do Termo Circunstanciado, o promotor do Ministério Público Estadual em Paranavaí fez uma notificação para que o homem apresente uma justificativa, em até 24 horas, explicando porque saiu de casa.
Se a justificativa não for considerada plausível, ele pode sofrer uma Ação Civil Pública por descumprimento de Medida Sanitária e fica sujeito a multa.
Quer receber nossas principais notícias pelo WhatsApp? Se sim, clique aqui e participe do nosso grupo. Lembrando que apenas administradores podem enviar mensagens.