O projeto de lei nº 529/2017, obrigando a informação sobre a tipagem sanguínea e o fator RH na emissão do documento de identificação de recém-nascidos, a ser expedido por hospitais e maternidades das redes pública e particular do estado, foi aprovado em redação final na sessão plenária desta segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Agora a proposta segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
De acordo com a justificativa do projeto, um dos objetivos, além da detecção precoce de doenças, é criar mais um mecanismo para evitar casos de troca ou desaparecimento de recém-nascidos, uma vez que o registro feito com a tipagem sanguínea poderá impedir uma possível falsificação documental do desaparecido.
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