A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), presidida pelo deputado Tião Medeiros (PTB), aprovou em reunião na tarde desta terça-feira (9) o projeto de lei nº 264/2015, que propõe redução nas taxas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Paraná. A proposta é de autoria do deputado licenciado Guto Silva (PSD).
A medida valeria para os motoristas que não tenham cometido infrações nos períodos de 12 ou 24 meses, com valores escalonados. As reduções seriam de 10% e 15%, respectivamente. O objetivo é premiar o “bom motorista” e promover o respeito às regras de trânsito.
Pedágios
Foi aprovado também o projeto de lei nº 35/2015, do deputado Anibelli Neto (MDB), que obriga a afixação de informativos nas praças e pedágio das concessionárias detalhando o Cronograma de Obras de Exploração do Lote.
De acordo com o texto, dar publicidade ao que está previsto nos contratos com o Governo do estado “é uma forma de possibilitar que a população fiscalize o cumprimento dessas obrigações que visam uma melhora das rodovias paranaenses”.
De autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT), o projeto nº 682/2017, que propõe a isenção da cobrança de pedágio a autistas que estejam fazendo tratamento fora dos municípios em que residem, recebeu pedido de vista pelo deputado Soldado Adriano José (PV) e deve retornar à pauta da Comissão na próxima reunião do grupo.
Esclarecimentos
A Comissão de Obras discutiu ainda as informações apresentadas pelo deputado Emerson Bacil (PSL) sobre a audiência pública no município de Mallet, que tratou da pavimentação de trecho da PR 28, no dia 28 de março; a entrega de Voto de Congratulações e Menção Honrosa pela produção e explanação do Relatório de Fiscalização da AGEPAR, a três servidores do TCE-PR; além de analisar o Relatório Anual de Atividades da AGEPAR, referente ao exercício de 2018, enviado pelo diretor presidente do órgão, Omar Akel.
Participaram da reunião da Comissão de Obras Públicas ainda os deputados: Do Carmo (PSL), Luiz Fernando Guerra (PSL), Galo (PODE), e Emerson Bacil (PSL).
Por Notícias Assembleia Legislativa do Paraná