O projeto de lei complementar, que ampliou o prazo para o Refis em Maringá, foi aprovado em duas discussões nesta quinta-feira (28). Na primeira, ordinária, entrou em regime de urgência; depois, uma sessão extraordinária foi feita só para essa iniciativa do vereador Odair Fogueteiro (PDT).
Com a medida, agora quem estiver devendo ao município tem até o dia 28 de fevereiro para negociar a inadimplência. O prazo, antes, terminava em 2 de dezembro.
Com o programa de refinanciamento de dívida, a Prefeitura recebeu R$ 10 milhões à vista, segundo Odair Fogueteiro. O município informou já ter renegociado R$ 34 milhões.
Durante a sessão, Fogueteiro disse que a ampliação de prazo é bom para o município e contribuinte.
Podem negociar quem tem débitos até 2017. Os parcelamentos podem ser feitos em até 60 vezes, com descontos de 30% a 95%. Dívidas com IPTU, ITBI e alienação não entram no Refis.
A CBN Maringá procurou o secretário de Fazenda, Orlando Chiqueto, para comentar o assunto. Ele não respondeu até o fechamento desta reportagem.
