Em 2017, durante a disciplina de Processo Legislativo, Direito Constitucional II da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) – Câmpus Maringá, o acadêmico Leonardo Albuquerque encontrou uma lacuna na legislação municipal de Maringá referente a legalidade da meia-entrada para estudantes, especialmente os matriculados em cursinhos pré-vestibulares.
Sob orientação do professor Paulo Veroneze, o estudante redigiu um projeto de lei (PL) que foi entregue ao então presidente em exercício da Câmara de Vereadores, Mário Verri, na própria PUCPR. Após o trâmite legislativo, o referido projeto se transformou na Lei Municipal de nº10.695/2018.
“Sem dúvidas, o conhecimento objetivo, preciso e coerente, tratado com objetividade pelo acadêmico e orientado com demonstração sobre como a realidade pode ser atendida, pode estimular os demais colegas a seguir a mesma linha”, avalia Paulo Veroneze.
A elaboração do projeto durou cerca de um ano, desde a ideia inicial até a entrega para o vereador Mário Verri. O acadêmico Leonardo Albuquerque, hoje cursando o 8º período de Direito, considera a experiência relevante tanto para a formação acadêmica, quanto para a pessoal. “Creio que, ao observar e preencher uma lacuna legislativa para amparar e beneficiar uma parcela populacional que estava marginalizada, esta experiência me deu um olhar social e abriu os olhos para as demais áreas da carreira jurídica”, conclui.
O texto na íntegra está disponível no arquivo do Diário Oficial.
