O mecanismo é utilizado quando o parlamentar tem uma proposta que implica em custos para o município. Neste caso o vereador não pode propor um projeto. A indicação serve como uma sugestão ao gestor público.
Professor Niero também destaca o projeto que cria o “Alerta escola” uma espécie de botão do pânico para que as escolas acionem a Guarda Municipal em caso de incidente.
“Foi um ano de muito trabalho, foram 598 indicações e 58 projetos de lei. Alguns projetos, por terem a competência da criação de gastos ao executivo são encaminhados para análise da administração, cabendo aí a indicação como uma espécie de ‘sugestão’ de serviço ao poder público”, declarou.
Ouça a entrevista completa:
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