Um projeto que tramita na Câmara Municipal de Maringá quer alterar a lei que trata da proibição da soltura de fogos com estampidos na cidade. Além do poder público, a lei estende a proibição para a população.
Conforme o projeto do vereador William Gentil (PTB), “ficam proibidos o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos com estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Maringá”.
Quem infringir a lei terá de pagar uma multa de R$ 5 mil, dobrada em caso de reincidência.
O projeto aguarda parecer das comissões para poder seguir para votação.
Desde novembro de 2019, a lei 11.002/2019 proíbe a soltura de fogos com estampido, ou seja, barulho, nos eventos públicos. A lei é de autoria do vereador Flávio Mantovani (Cidadania). Com isso, a prefeitura cancelou os fogos de artíficio previstos para a virada do ano.
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