O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a liminar que permitia que Roberto Cauneto Picoreli, do União Brasil, conhecido como ‘Pó Royal’, reassumisse o mandato como vereador na Câmara de Paranavaí.
A decisão publicada nessa sexta-feira, 12, é do juiz substituto Antonio Franco Ferreira da Costa Neto.
A Câmara Municipal de Paranavaí havia entrado na Justiça com um recurso à liminar de ‘Pó Royal’ para reassumir o mandato após ser cassado por quebra de decoro parlamentar. Ele havia conseguido voltar ao cargo na última quarta-feira, 10. ‘Pó Royal’ estava afastado do Legislativo de Paranavaí desde o dia 16 de maio.
Na liminar, o vereador afirmou que não foi intimado sobre a quarta reunião da Comissão Parlamentar Processante (CPP) que investigou o caso.O argumento foi aceito pela juíza substituta Maria de Lourdes Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Paranavaí.
No entanto, o Tribunal de Justiça do Paraná afirmou no despacho que Pó Royal não pode “presumir prejuízo pela ausência de participação do agravado na 4º Reunião da Comissão Processante”.
O juiz também afirmou na decisão que “o que se denota é que o recorrido pôde exercer o contraditório, e este foi tão efetivo, que levou ao convencimento da Comissão Processante sobre a nulidade da mídia colhida no evento do qual não participou”.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Roberto Picoreli, mas a informação é que de ele vai recorrer da decisão.
O vereador era investigado por quebra de decoro parlamentar, acusado de perseguição a duas ex-namoradas. No dia 3 de agosto, a CPP da Câmara de Paranavaí aprovou a cassação do mandato do vereador, que desde o início nega as acusações.