O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) prevê descontos em multas e juros para contribuintes que devem à prefeitura, de taxas a impostos. O projeto, aprovado nesta terça-feira (9) na Câmara Municipal de Maringá, vale para todo mundo, incluindo vereadores e o prefeito. Mas a autores do projeto queriam beneficiar também os contribuintes que devem IPTU.
O vereador Odair Fogueteiro apresentou uma emenda. E aí dividiu a opinião dos colegas. E sem apoio, o projeto entrou e saiu de pauta várias vezes. Na sessão desta terça-feira finalmente o Refis foi votado em segunda discussão, com as emendas. Na busca por votos, Odair Fogueteiro se ajoelhou no plenário durante discurso.
“Não é possível que nós vamos deixar o IPTU de fora. Pessoas recebendo intimação de ação de despejo por causa de dívida de R$ 4 mil que hoje está em R$ 20 mil reais, e se a pessoa for parcelar vai para R$ 40 mil”, afirmou Fogueiteiro em entrevista à CBN Maringá. Ouça a entrevista completa.
Mas o apoio dos colegas ao Refis do IPTU não veio porque não era essa a proposta original, disse o vereador Sidnei Telles.
A discussão foi tensa. Discursos longos e acalorados, mas o resultado… A emenda do IPTU foi rejeitada. O projeto original e a emenda do ISS, aprovados.
Para os contribuintes com dívidas impagáveis de IPTU, ainda outra esperança. O Conselho do Contribuinte deve reavaliar a legislação para ampliar isenções e facilitar as renegociações de dívidas, afirmou o vereador Alex Chaves.
