O plenário da Câmara Municipal de Maringá votará nesta terça-feira (7), em primeira discussão, projeto de lei que proíbe a queimada de papéis pelo Poder Público Municipal.
O autor do projeto, vereador Altamir Antônio dos Santos (PSD), afirma que propôs a matéria depois de ficar sabendo que a prefeitura iria queimar toneladas de papel.
“A ideia é que ao invés de queimar os papéis, eles sejam triturados e doados para associações e cooperativas de catadores do município”, explica. O objetivo é proteger o meio ambiente.
A única exceção é com relação aos prontuários médicos com informações sigilosas. Neste caso, os documentos poderão ser queimados.
O projeto de lei prevê que aquele que descumpri-lo, ficará sujeito a processo administrativo.
Foto da capa: Ilustrativa/Pixabay
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