POR QUE O BRASIL NÃO CUMPRE A POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SÓLIDOS

Os que nos acompanham sabem que temos muitas reservas sobre a competência estatal em resíduos. Isto não é por acaso. Quando escrevo é porque vivi internamente a administração pública em mais de uma fazenda e conheço de perto suas mazelas. Seja como procurador, advogado de carreira ou mesmo como diretor de meio ambiente.

A síndrome de Nimtoo é muito mais forte do que parece. Mas pior do que o executivo que sofre da síndrome é um legislativo que não fiscaliza e um parquet que não age. Sempre tem uma desculpa para o lixo.

Dia 11 deste mês li uma matéria que me deixou estarrecido! Convido você que leia também. Ela está aqui https://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2019/01/11/prefeitura-do-norte-do-pr-suspende-coleta-e-pede-para-populacao-nao-acumular-lixo-em-frente-de-casa.ghtml

Em resumo o orçamento do município citado na matéria não foi aprovado e o chefe do executivo suspendeu todos os serviços públicos, inclusive a coleta de lixo e sua disposição! Isto mesmo! Segundo a matéria só não foram suspensos os serviços da saúde!

Esta matéria revela como o lixo é tratado no Brasil: com descaso. Ora, lixo é uma questão de saúde pública e sob hipótese alguma pode ser o serviço suspenso. Ele é essencial nos termos do artigo 10, VI da lei 7.783, de 28 de junho de 1989. E mesmo que nenhuma lei o dissesse, é nefasto o efeito na saúde pública quando resíduos se acumulam em residências.

A #HistoriadosResiduos está cheia de exemplos dos males causados pela ausência de coleta de lixo. Como governantes não são fãs de história, então podemos usar dados do IBGE que revelou em 2017 que endemias ou epidemias de doenças ligadas ao saneamento básico atingiram 34,7% dos municípios brasileiros. Ou ainda podemos citar que em 2017 no Brasil as internações hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS), por doenças causadas pela falta de saneamento básico geraram um custo de R$ 100 milhões.

Não importa a razão pela qual o orçamento não foi aprovado. Se há responsabilidade, esta deve ser cobrada, mas suspender serviço essencial além de desrespeito à lei é uma afronta ao cidadão!

O representante do ministério público entrevistado sobre o problema disse que “a situação da cidade é “uma questão política”.

Pois é. Assim é o lixo no Brasil, uma questão política e não uma questão de sobrevivência e equilíbrio humanitário da polis que o judiciário não cobra, o legislativo não fiscaliza e o executivo não executa.

Enquanto o lixo for tratado assim, um mero serviço público que pode ser suspenso, não veremos progressos e a política nacional de resíduos continuará a ser mais uma lei entre tantas leis descumpridas neste país.