Os municípios e as suas previdências

19 de junho, quarta-feira.
Dia do Migrante.
Dia do Cinema Brasileiro.

PRIMEIRA PARCELA DO 13º (40%) SERÁ DEPOSITADA DIA 10 DE JULHO
A Secretaria de Recursos Humanos informou que a primeira parcela do 13º salário, equivalente a 40% do 13º, será creditada aos servidores no dia 10 de julho.

PREFEITO RECEBE IMPRENSA
O prefeito de Maringá, Ulisses Maia, realizou hoje pela manhã uma reunião aberta com a imprensa. Todos os interessados podem participar dessa reunião e fazer perguntas ao prefeito.

ARMAS: DECRETO INCONSTITUCIONAL
Ontem o Senado considerou inconstitucional decreto da Presidência da República sobre a flexibilização do número de armas.
Ponto importante que é necessário ressaltar. O Senado não votou para se posicionar se é contra ou a favor da flexibilização. Apenas decidiu que a forma proposta no decreto era inconstitucional.
Outra motivação de muitos senadores. Firmar posição sobre quem deve legislar. Sem dúvida uma discussão vai continuar, mas o recado do Senado parece ser o mesmo da Câmara dos Deputados.
Vale lembrar, também, que base menor do Executivo no Legislativo significa um Legislativo mais independente.
A votação segue agora para a Câmara dos Deputados, mais especificamente para a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo paranaense Felipe Francischini.

PODER CONCENTRADO
O deputado federal Felipe Francischini (PSL) preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O seu pai, Fernando Francischini, o delegado Francischini, presidente a Comissão de Constituição e Jurtiça da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Detalhe: no mandato anterior, Felipe era deputado estadual e Fernando deputado federal. Eles trocaram de cargos, na eleição do ano passado. Fernando foi o deputado estadual mais votado do Paraná, com 427.749 votos.
Fernando poderá ser candidato a prefeito de Curitiba.

MUNICÍPIOS DA REGIÃO DEBATERAM AS PREVIDÊNCIAS MUNICIPAIS
Os prefeitos de municípios da região realizaram ontem uma reunião geral, em Maringá.
Carlos e Ligiane, de “O Fato”, acompanharam a reunião e entrevistaram prefeitos e também o ex-prefeito de Barracão, Juarez Heinrichs, que também já presidiu a Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e hoje é consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), tratando do tema “Previdência”.
Juarez disse que 40% dos municípios brasileiros têm fundos de previdência municipais e que a maioria precisa de ajustes, ou seja, seria bom estar na reforma, agilizando e centralizando os procedimentos.
No caso dos municípios ficarem de fora da reforma da Previdência (muitos acreditam que estados e municípios serão incluídos), a Confederação Nacional dos Municípios já tem pronto um pedido ao judiciário para que garanta os efeitos da reforma aos municípios.

21 DEPUTADOS DO PARANÁ QUEREM SER OUVIDOS PELO SUPREMO
21 deputados estaduais do Paraná querem ser ouvidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na discussão do fim das aposentadorias de ex-governadores
Eles protocolaram no Supremo um pedido para serem ouvido na Corte como “amicus curae” (amigo da corte) na votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4545, que discute o fim da aposentadoria dos ex-governadores do Paraná.
Esta ação dos deputados é uma resposta ao despacho do Supremo pelo arquivamento da ADI, por considerar que houve “perda do objeto” com a aprovação da emenda que colocou fim ao pagamento do benefício para futuros ex-governadores.
A iniciativa da Assembleia foi considerada pela própria Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), autora da ADI, como uma “manobra” para preservar o pagamento do penduricalho de R$ 30 mil a oito ex-governadores e três viúvas.
Do mesmo modo, o grupo de 21 deputados entende que o documento encaminhado pela Presidência do Legislativo não representa a vontade da maioria da Casa e tem como objetivo impedir a aplicação da jurisprudência do STF que, reiteradamente, tem cortado o pagamento desse tipo de benefício.
Os deputados querem evitar a formação de uma jurisprudência sobre o assunto, em que o corte de aposentadorias seja feito apenas para futuros governadores.
Os 21 deputados indicaram quatro representantes, advogados por formação, para representá-los no Supremo. São eles: Do Carmo (PSL), Homero Marchese (PROS), Luiz Fernando Guerra (PSL) e Mabel Canto (PSC).
Os outros 17 deputados que assinam o documento são: Adriano José (PV), Alexandre Amaro (PRB), Boca Aberta Junior (PROS), Cantora Mara Lima (PSC), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando (PSL), Delegado Francischini (PSL), Delegado Jacovós (PR), Emerson Bacil (PSL), Gilson de Souza (PSC), Mauro Moraes (PSD), Márcio Pacheco (PDT), Professor Lemos (PT), Missionário Ricardo Arruda (PSL), Rodrigo Estacho (PV), Soldado Fruet (PROS), Tenente Everton (PSL).

SAÚDE NO PARANÁ
Do chefe da 15ª Regional de Saúde, Ederlei Alkamin, recebi informações sobre ações e projetos da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná.
Ederlei participou de reunião, nesta terça-feira, 18, com o governador Carlos Massa Ratinho Junior. O governador reafirmou o compromisso de promover a regionalização do governo.
Na saúde isso já começou, com o PRI, o Plano Regional Integral. Nos dias 27 e 28 será realizado um encontro com todos os diretores da Macrorregião (Campo Mourão, Umuarama, Cianorte, Paranavaí e Maringá), com o objetivo de eliminar os vazios assistenciais e com isso diminuir o trânsito de pacientes que buscam tratamento na capital.

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