Sem aumento na Sanepar

14 de maio, terça-feira.

SANEPAR NÃO VAI LANÇAR O AUMENTO DE 12,13%
O primeiro a escrever sobre este recuo foi o deputado estadual Jacovós. Já tarde da noite de ontem ele posto a informação na sua página no Facebook. Pediu para que fosse compartilhada.
Maringá teve peso nessa decisão. O Procon lançou uma multa pesada contra a empresa e a Agepar, caso o aumento fosse lançado na fatura dos consumidores.
A Câmara aprovou moção de repúdio. O prefeito se manifestou contra o aumento.
Os deputados também se manifestaram.
A mobilizou levou o Tribunal de Contas a aprovar medida cautelar, impedindo o reajuste da tarifa. 
A notícia é boa para os consumidores, para os paraenses. Esse aumento realmente era inaceitável.

PREFEITO AINDA PERMANECERÁ NO PDT
Perguntei ao prefeito Ulisses Maia se ele anunciaria o seu ingresso no PSD essa semana. Ele me disse que aguardará.
Repasso a informação dele pois ontem escrevi sobre a possibilidade, que segundo ele, está descartada. Ou seja, o prefeito de Maringá continua no PDT, por enquanto.

DECISÃO SOBRE CHEFIAS DE NÚCLEOS GERAM REAÇÕES
Ontem repassamos a notícia de que a chefia do Núcleo Regional de Educação deve permanecer com o professor Luciano Pereira dos Santos.
Repassei as informações sobre o que ocorreu, relembrando que fui o primeira a dar a notícia de que os chefes de núcleo de educação seriam escolhidos por processo seletivo, logo nos primeiros dias do governo Ratinho Junior.
Falei e está escrito na coluna, para não haver dúvida: “Uma coisa é certa. Se confirmada essa informação, e ela vem de fonte muito confiável, em Maringá a indicação do chefe do Núcleo permanecerá política, quebrando o critério da escolha com processo seletivo.”
Relatei que o ocorrido se deve à união de todos os deputados, com apoio de setores da sociedade organizada e, diante da decisão, se for irreversível, desejei boa sorte ao Núcleo, pois a educação precisa.
Porém, preciso abrir espaço para quem vai mais fundo e avalia a situação pelo lado dos professores e professoras que se acreditaram no critério e se inscreveram para o processo seletivo.
A professora escreveu o seguinte: “Prezado Diniz, com todo respeito que tenho pelo seu trabalho tenho que discordar do seu comentário quando concorda com a escolha política para a chefia do Núcleo de Educação de Maringá.
Em Janeiro fomos chamados em Curitiba para uma reunião onde disseram que a chefia do Núcleo seria por análise de currículo, teste seletivo, análise de vídeo com estudo de caso e entrevista.
Não pedimos para que prometessem isso, considero uma extrema falta de respeito conosco, profissionais da educação.
Fiz a inscrição e o que recebi foi um email agradecendo minha participação e que meu currículo foi enviado para um Banco de talentos.
Como acreditar na palavra dos gestores, que são nossos parceiros para melhorar a educação no Paraná e no Brasil?
Os deputados deveriam se unir para cumprir com a palavra e honrar o processo de credenciamento, afinal contrataram uma empresa para fazer o teste seletivo, cumprimos com nossa etapa.”
Esta professora é altamente qualificada e dirige um colégio de resultados excepcionais.
Expliquei a ela que não concordei com a decisão, relatei os fatos. Concordo que tenha faltado essa análise pelo lado das dezenas ou centenas de professores que se inscreveram nas seleções. Ainda não tenho certeza se a seleção ocorreu nos demais núcleos regionais ou não. Tudo ficou muito confuso, esta é a verdade.
Preciso concordar que os deputados deveriam se unir sim, que foi o que exaltei, mas para cobrar que os processo seletivos sejam concluídos. Isso é correto.
Detalhe: se houve contratação de uma empresa para as seleções houve uso de dinheiro público. Isso precisa ser explicado e relatado à população. Com certeza precisamos saber da Secretaria de Educação do Estado do Paraná a totalidade do que ocorreu sobre o processo de escolha técnica dos chefes de núcleos.

FIM DAS APOSENTADORIAS DE EX-GOVERNADORES
Aconteceu ontem um fato que preocupou bastante os deputados estaduais que defendem o fim das aposentadorias dos ex-governadores.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com as aposentadorias deverá ser colocada em votação, por decisão do presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, na quarta-feira. O normal seria entrar na Ordem do Dia de ontem, segunda, ou de hoje, terça-feira. Quarta-feira é um dia mais esvaziado e essa semana mais ainda, pois no dia 15, o governador instalará o governo do Estado em Maringá. Neste caso, é natural que os deputados da região acompanhem o governador.
Ocorre que grande parte dos deputados que defendem o fim das aposentadorias é de Maringá. Um dos líderes da proposta, o deputado estadual Homero Marchese, que apresentou a emenda à PEC acabando com as verbas de representação inclusive para quem já recebe, manifestou ontem na Assembleia a sua preocupação com a votação que poderá ser marcada para quarta-feira.
Um eventual esvaziamento da Assembleia, na quarta, pode levar à rejeição da PEC, que precisa de 2/3 dos votos, ou seja, 36 votos.
Recebi uma informação, da assessoria do deputado Jacovós, que os deputados de Maringá decidiram que não vão acompanhara o governador amanhã, quarta-feira, e permanecerão no plenário para votar o fim das aposentadorias.
Quem recebe o benefício: Os ex-governadores Paulo Cruz Pimentel, Emilio Homann Gomes, João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião, Orlando Pessuti e Beto Richa. As viúvas Madalena Gemieski Mansur, Arlete Vilela Richa e Rosi Costa Gomes da Silva (esta recebe um valor menor – R$ 5,3 mil). O pagamento ao falecido ex-governador Jayme Canet Junior foi interrompido no ano passado e não houve solicitação para que o benefício fosse repassado para algum familiar. O senador Alvaro Dias (Pode) abriu mão do benefício. Ele não recebeu por um período, depois pediu o pagamento retroativo – o que gerou muitas críticas. Finalmente ele desistiu em definitivo do pagamento da verba de representação como ex-governador.

TRF4 MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE EX-PREFEITOS DE MARINGÁ
O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) manteve sentença de primeiro grau que absolveu três ex-prefeitos de Maringá (PR), três ex-secretários e dez servidores públicos da Prefeitura de Maringá (PR) da acusação de improbidade administrativa. A decisão da 3° Turma foi proferida em sessão realizada no dia 30 de abril.
A ação foi ajuizada em 2012 na Justiça Federal pelo Ministério Público do Paraná (MPF-PR). O autor alegou que durante as gestões de Silvio Barros (2005-2012) e Roberto Pupin (2013-2016) foram assinados contratos irregulares com as empresas CR Almeida Engenharia e Vega Engenharia para gerenciar e fiscalizar obras públicas que estavam sendo realizadas em vias ferroviárias do município. O MPF-PR alegou que não haveria justificativa para a contratação das empresas, já que a responsabilidade das demandas de trabalho nas obras seriam de engenheiros da própria prefeitura. O autor requereu que todos os réus fossem condenados por improbidade administrativa.
Após a 2° Vara Federal de Maringá julgar improcedente o pedido do MPF-PR, a autarquia apelou ao tribunal.
A Turma negou a apelação por unanimidade. A relatora do acórdão, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, afirmou que não foram comprovados nos autos indícios de conluio ou má-fé entre os agentes públicos para fraudar licitações ou obter vantagem pessoal. A magistrada também ressaltou que a análise técnica feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) afastou as alegações do MPF-PR de superfaturamento por parte dos réus.
“Embora configuradas algumas das irregularidades apontadas na inicial, como por exemplo, falhas na elaboração e execução do projeto da obra e regime de remuneração do contrato, estas configuram mera irregularidade administrativa, não dando ensejo às penalidades da lei de improbidade administrativa”, concluiu Vânia.
Foram absolvidos os ex-prefeitos João Ivo Caleffi, Silvio Barros e Carlos Roberto Pupin (na ação ainda como ex-vice-prefeito de Maringá).
Ronaldo Ramos: ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Habitação de Maringá; Jurandir Guatassara Boeira, ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Habitação de Maringá; Walter José Progiante, já falecido, ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Habitação de Maringá.
Reinaldo Rodrigues de Godoy, Celso Hiromitsu Tanabe, Décio Vicente Galdino Cardin, Flávio de Souza Fregieri, Jorge Itaru Abe, Sigmar Otaviano Navachi e Tony Marcello Refundini, agentes públicos integrantes da Comissão de Licitação do Município.
Rômulo do Carmo Ferreira Neto, diretor de Infraestrutura Ferroviária do DNIT; José dos Passos Nogueira, coordenador-geral de Obras Ferroviárias do DNIT; Zilda Maria dos Santos Mello, coordenadora-geral de Obras.