Sarandi suspende licitação por irregularidades

Sarandi suspendeu a licitação do transporte do lixo urbano por irregularidades no edital, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TEC-PR). A Concorrência Pública nº 5/2018, no valor de R$ 1.888.767,50, tinha o objetivo de contratar empresa para a coleta e o transporte do lixo urbano até o aterro sanitário do município. Segundo o TCE, foram constatadas duas irregularidades: ausência da planilha de custos e prazo exíguo do contrato – menos de quatro meses.

Segundo o secretário de administração da Prefeitura de Sarandi, João Cláudio Massago de Mello, o edital realmente foi enviado sem a planilha e, com relação ao prazo, “a prefeitura entendia que era preciso terminar até 31 de dezembro, por causa do orçamento”. Mas, segundo João, o edital corrigido deve ser enviado ao TCE novamente na próxima semana.

Uma terceira falha, fora do edital, mas também relativa ao transporte do lixo, foi apontada pelo Tribunal. De acordo com o TEC, “a administração municipal de Sarandi vinha utilizando, reiteradamente – pelo menos desde 2010 –, a contratação direta do serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos, sob a alegação de situação emergencial.”

O TCE-PR apontou que a “contratação direta para um serviço contínuo não se justifica, tendo em vista que não existe situação emergencial que se prolongue por vários anos.”

De acordo com o secretário, a prefeitura tinha ciência da necessidade dos procedimentos necessários. “Nós tentamos três licitações e as três deram errado, mas não podíamos ficar sem o serviço, então pedíamos dispensa, o que não é ilegal”, explica.

Atualizado às 17h32 para acréscimo de informação.