Projeto beneficia servidores em tratamento de doenças graves
Uma mensagem de lei enviada pelo Executivo à Câmara Municipal de Maringá concede o benefício do vale-alimentação ao servidor em tratamento de doença grave. Os benefícios serão concedidos seguindo as mesmas regras de doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda. O projeto pode entrar em regime de urgência na sessão da Câmara desta terça-feira (10), que será realizada à noite. Mas também pode seguir o trâmite normal passando pelas comissões, informou o líder do prefeito na Câmara.
O impacto financeiro, calculado pelo Executivo e informado na mensagem de lei, será de R$ 270.962,27 ao ano. O cálculo foi feito levando-se em conta o número de licenças para tratamento de doenças graves concedidas a servidores municipais de 1º de julho de 2018 a 29 de agosto de 2019, ou seja, 419 dias. Neste período, foram concedidos 33 mil 925 dias de afastamento. Em um ano, foram 29 mil 553 dias de afastamento de servidores por doenças graves.
A despesa extra entrará como custeio, mas como a despesa de 2020 já está fechada se houver necessidade o orçamento será suplementado. Lembrando que o orçamento para o ano que vem prevê uma redução de 9% no custeio em vez de qualquer aumento.
Uma justificativa para a criação do vale-alimentação era estimular a assiduidade dos servidores. O problema maior, segundo o vereador Jean Marques, é que o vale-alimentação é uma verba indenizatória e por isso entra no custeio. Mas verba indenizatória pressupõe ressarcimento de gastos. Um servidor de licença médica não necessita de ressarcimento. O risco é o Tribunal de Contas entender que o benefício é gasto com pessoal e aí o impacto será no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura de Maringá informou que não vai se pronunciar sobre o assunto. Mas reforçou que a despesa descrita no projeto é apenas uma estimativa.
Confira a reportagem completa na CBN Maringá.
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