Bolsonaro entrega a deputados proposta da reforma da Previdência
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (20), pela manhã, a proposta da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele chegou por volta das 9h30 ao prédio do Congresso Nacional.
Bolsonaro e os ministros foram recepecionados pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
O texto, que prevê aumento da idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens, e 62 para mulheres, é a principal proposta que o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresenta ao Poder Legislativo.
A equipe econômica elaborou um projeto para endurecer as regras de aposentadorias, reduzir esses gastos e chegar a uma economia de aproximadamente R$ 1 trilhão em 10 anos.
Com o aval de Bolsonaro, a reforma da Previdência prevê uma transição mais curta que o projeto do ex-presidente Michel Temer.
A transição, período para se chegar à idade mínima proposta, será de 12 anos, segundo já informou o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. No texto de Temer, esse tempo era de 20 anos.
Tramitação
Inicialmente, a proposta é submetida à análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e depois será discutida e votada em uma comissão especial da Casa, antes de seguir para o plenário.
No plenário, a aprovação do texto depende de dois dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos deputados (308 votos) de votos favoráveis.
Em seguida, a proposta vai para o Senado cuja tramitação também envolve discussão e votações em comissões para depois, ir a plenário.
O texto elaborado pelo governo propõe idade mínima para aposentadoria para homens (65 anos) e mulheres (62 anos), além de um período de transição.
Oposição
A oposição, contrária à proposta, protestou em frente ao gabinete da presidência da Câmara. Um grupo de deputados , usando aventais alaranjados e laranjas nas mãos, fez críticas à reforma da Previdência
Benefício integral
A proposta da reforma da Previdência exclui o fator previdenciário do cálculo das aposentadorias.
Pela nova regra, o cálculo do benefício será igual a 60% da média salarial do segurado mais 2% para cada ano que ele contribuir acima dos 20 anos mínimos necessários.
Ou seja, se o trabalhador tiver 20 anos de contribuição, irá se aposentar com 60% de sua média salarial. Se tiver 25 anos de contribuição, terá direito a 70% da média.
Para ter direito a 100%, será preciso ter contribuído por 40 anos.
A nova regra permite, para quem for se aposentar após o período de transição da reforma, que o trabalhador se aposente com mais de 100% da média salarial. Quem tiver 42 anos de contribuição, por exemplo, terá direito a 104% da média.
Os valores, porém, serão limitados ao teto da Previdência, que hoje é de R$ 5.839,45.
Policiais civis
A reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro prevê que policiais civis, federais e agentes penitenciários se aposentem com 55 anos de idade -independente do sexo.
A regra é mais branda do que a prevista para os demais trabalhadores (65 anos para homens e 62 para mulheres) e para os professores (60 anos) -outra categoria que também foi privilegiada na proposta.
Pela proposta, homens terão que contribuir por 30 anos, comprovando 20 anos na função de policial. Para as mulheres, a exigência será de 25 anos de contribuição, com 15 anos na função de policial ou 20 anos de agente.
No caso dos policiais, a regra atual não estabelece idade mínima. Os homens precisam ter 30 anos se contribuição -20 deles na função de policial. As mulheres cumprem 25 anos de contribuição, com 15 anos na função.
Atualmente, agentes penitenciários e socioeducativos não possuem regra de aposentadoria especial.
