MP quer multar prefeito por divulgar imagens indevidas de adolescente
A 5ª Promotoria de Justiça de Paranavaí (a 72 quilômetros de Maringá) apresentou representação judicial contra o prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes (KIQ) e o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Darlan Alves, pela divulgação indevida da imagem de um adolescente em redes sociais. De acordo com o Ministério Público, no dia 7 deste mês, o prefeito publicou no próprio perfil pessoal em uma rede social diversas postagens com imagens de câmera de segurança em que o adolescente aparece pichando a porta de um estabelecimento comercial. “Uma das postagens inclusive continha ameaças ao rapaz, com claras referências ao seu nome e apelido. O secretário, por sua vez, divulgou vídeo em que o adolescente aparece fazendo a pichação”, ressaltou o MP.
Conforme a promotoria, o Estatuto da Criança e do Adolescente define como infração administrativa, no parágrafo 1º do artigo 247, o ato de exibir, “total ou parcialmente, fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional, ou qualquer ilustração que lhe diga respeito ou se refira a atos que lhe sejam atribuídos, de forma a permitir sua identificação, direta ou indiretamente”.
Na representação, o Ministério Público do Paraná requer que seja aplicada aos dois gestores públicos a sanção prevista no estatuto: multa de três a 20 salários de referência.
Em nota, a Prefeitura de Paranavaí afirmou que a única imagem divulgada em que o adolescente aparece “é uma reprodução da câmera de segurança do shopping que foi vítima do vandalismo” e que foi utilizada para identificar a pessoa que pichava o local.
Segundo o comunicado, depois que as imagens foram divulgadas, denúncias foram registradas informando o nome do adolescente suspeito. “Já no perfil do Facebook, [o adolescente] consta como nascido em 1986. O que levou a crer que se tratava de alguém com mais de 30 [anos]. Vale ressaltar que esta informação foi fornecida por ele mesmo em sua conta na rede social”, destaca a nota.
“Não foi divulgada qualquer foto que identificasse o garoto e os vídeos e fotos nas quais o delegado KIQ aparece foram produzidos por pessoas que passavam pelo centro e sem o seu conhecimento. Por fim é importante mencionar que durante o ato de limpeza das portas do shopping foi oferecido um curso profissionalizante na barbearia Barba Retrô e o delegado conseguiu um emprego para o menor, onde foi informado à mãe que em breve o garoto estaria empregado.
Esperamos que, caso o MP entenda que houve exposição indevida da imagem do garoto, processe a mãe, já que ela conduziu seu filho a um local público onde estavam dezenas de pessoas. Esperamos que haja coerência de interpretação e de postura. O garoto esteve por 30 minutos (a pedido da mãe) limpando o local onde ocorreu o crime e havendo coerência do MP, esperamos que a mãe também seja processada.
A prefeitura apoia a arte e é contra qualquer ato de vandalismo, como a pichação.
É importante dizer que em vários locais da cidade foram encontradas pichações com a assinatura/marca do menor e por se tratar de um dano, os moradores dos locais alvo de suas pichações podem procurar um advogado e processar a mãe, já que ela é sua responsável legal. O garoto não perdoou sequer as escolas e estas são seu alvo mais frequente.”
Com assessoria de imprensa – Ministério Público do Paraná.
