Projeto de emenda à Lei Orgânica é aprovado por 14 votos a 1
Por 14 votos a 1, os vereadores aprovaram, na sessão desta quinta-feira (14), na Câmara Municipal, o projeto de emenda à Lei Orgânica. O projeto foi criticado porque havia a preocupação com a possibilidade de dar superpoderes aos procuradores jurídicos da prefeitura. Outra crítica é a de que faltou debate.
O autor da proposta, vereador Jean Marques (PV) diz que o trâmite de debate foi normal. O vereador reafirma que a emenda só regulamenta o que já existe na prática, que é a uniformização das decisões administrativas. As decisões serão baseadas em súmulas vinculantes definidas pela Procuradoria Municipal.
O projeto agora será promulgado pelo Legislativo. Durante a fala no plenário, Jean Marques, agradeceu o espaço na CBN para debater o projeto.
O tema também foi abordado nesta quinta-feira (14) na coluna Zona Livre, assinada por Diniz Neto.
