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07 de julho de 2024

Votação do projeto de lei do Carf fica para o dia 3 de julho, afirma Lira


Por Agência Estado Publicado 21/06/2023 às 12h34
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação do projeto de lei que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Administrativos (Carf) ocorrerá no dia 3 de julho. De acordo com o líder do Centrão, o relator Beto Pereira (PSDB-MS) pediu até semana que vem para apresentar seu parecer.

Com a possível aprovação do PL do Carf no dia 3, Lira vai reservar o restante daquela semana para analisar o texto do arcabouço fiscal, que voltará à Câmara após o Senado modificar a versão aprovada pelos deputados.

“Mas debateremos e dividiremos só as mudanças que porventura o Senado venha a fazer”, assegurou o presidente da Câmara, indicando uma tramitação mais célere.

No período da manhã desta quarta, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o relatório do arcabouço com a retirada do marco fiscal do limite de gastos com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação.

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