Caixa: eventual privatização de loteria depende do Congresso, que teria de alterar Constituição
A Caixa Econômica Federal informou neste domingo, 14, que uma eventual privatização do serviço de loterias, hoje explorado pelo banco de forma exclusiva, dependeria do Congresso Nacional. A manifestação da instituição acontece após um pedido de associações de funcionários para que a transferência da operação das lotéricas para uma subsidiária seja reprovada pelo conselho de administração do banco.
“A Caixa esclarece que a exploração de loterias constitui serviço público e, em âmbito federal, é permitida pela Constituição Federal apenas à União, que atribuiu a execução das modalidades lotéricas ao banco, nos termos das normas e diretrizes previstas em legislação vigente”, diz a nota. “Nesse contexto, a privatização das Loterias dependeria de lei específica, aprovada pelo Congresso Nacional, independente de qual empresa seja seu agente operador.”
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), um grupo de associações de funcionários do banco enviou ao presidente do Conselho da Caixa, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, pedido para que os membros do órgão votem contra a transferência da operação das loterias para a Caixa Loterias.
A empresa é uma subsidiária integral da Caixa, criada para receber a gestão das lotéricas. A votação sobre a transferência das loterias da Caixa para a subsidiária está prevista para esta segunda, 15.
Estas associações alegam que a mudança pode abrir espaço para uma eventual privatização do serviço, através da venda de parte ou todo o capital da empresa. A Caixa tem alegado que a operação dará ao banco maior agilidade para modernizar as loterias, que sofrem concorrência direta das casas de apostas esportivas online, as chamadas bets.
‘Revisão de gasto não é só para criar espaço fiscal’
A secretária nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virgínia de Ângelis, afirma que a agenda de revisão…
A secretária nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virgínia de Ângelis, afirma que a agenda de revisão…
Ibovespa pode destravar e ir a 145 mil pontos; ruídos e juros são risco, diz Ferreira, da XP
O avanço da pauta econômica do governo e a sinalização de corte de gastos no Orçamento de 2025 pode ajudar…
O avanço da pauta econômica do governo e a sinalização de corte de gastos no Orçamento de 2025 pode ajudar…
Lira surpreende Tebet e tira do governo secretário de Orçamento
Às vésperas do envio do Orçamento de 2025 ao Congresso, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, deixou o cargo…
Às vésperas do envio do Orçamento de 2025 ao Congresso, o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, deixou o cargo…