Haddad: taxação de compras internacionais acima de US$ 50 será a partir de 1º de agosto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a taxação de compras internacionais acima de US$ 50 passará a valer a partir de 1º de agosto. O ministro, contudo, afirmou que o governo ainda não fez um cálculo sobre o quanto a gestão conseguirá arrecadar com a medida.
Na esteira sobre a taxação das compras internacionais, o ministro afirmou que o governo editará uma Medida Provisória (MP) para isentar a compra de medicamentos do exterior. A informação havia sido confirmada pelo relator do Projeto de Lei do Mover, Átila Lira (PP-PI), ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O governo brasileiro garante, atualmente, isenção de imposto de importação para medicamentos comprados por pessoas físicas e que custem até US$ 10 mil. A liberação desses remédios com tributação zero depende, contudo, de os produtos cumprirem requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O PL do Mover previa inicialmente apenas incentivos para montadoras investirem em carros mais sustentáveis, mas durante a tramitação no Congresso passou a incluir também o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O projeto foi aprovado na Câmara no último dia 11 de junho.
A aprovação do Imposto de Importação, que afeta produtos de sites asiáticos como Shein e Shopee, ocorreu após acordo entre o Congresso e o governo federal, mas houve resistência presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início das discussões.
A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro foi um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50. O porcentual será de 60% para produtos mais caros, mas foi incluído também um desconto de US$ 20 nas compras acima de US$ 50 até US$ 3 mil.
A taxação das chamadas “comprinhas” é uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional. A medida recebeu o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O PT, contudo, tinha receio de que a medida impactasse negativamente na popularidade de Lula.