Haddad: Posição técnica da Fazenda é que quanto menos exceção, melhor
Enquanto setores se movimentam para conseguir tratamentos mais favoráveis na regulamentação da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou a posição da pasta de que “quanto menos exceções, melhor”.
“Não importa o que é o setor ou o item, a posição técnica é essa. A política trata o tema de acordo com sua sensibilidade. Deputados têm suas demandas, ouvem setores, pesquisas. É natural que haja esse tipo de flexibilização”, disse Haddad ao ser questionado sobre as mudanças apresentadas no início desta quarta-feira, 10, pelos deputados do GT da Tributária.
O ministro também ressaltou que a equipe do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, está fazendo os cálculos sobre o impacto das novas exceções e alterações e encaminhando para os deputados. “Não podemos inverter a lógica da reforma, que é a de manter a carga tributária. Quanto menor o número de exceções, menor a alíquota. Mas a carga não será alterada. Isso as exceções pode fazer aumentar a alíquota-padrão, a cada exceção se faz um cálculo”, lembrou o ministro.
“Nós enviamos PL bem enxuto, com poucas exceções, de acordo com o que a área econômica entende. O Congresso se mobiliza em torno de várias causas que sensibilizam os deputados, é da democracia”, respondeu ao ser perguntado especificamente sobre os pleitos da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O ministro também confirmou, como mostrou mais cedo o Broadcast, que se reuniu com o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, para tratar do IPI Verde para carros, previsto no Mover, e da depreciação acelerada. “Não falei de data para publicação do decreto do IPI Verde, mas falamos disso”, contou.