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28 de junho de 2024

Banheiros unissex coletivos podem ser proibidos em Maringá


Por GMC Poder Publicado 13/07/2022 às 11h47 Atualizado 19/10/2022 às 10h50
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Tendo como primeiro autor o vereador Rafael Roza (PROS), foi protocolado na Câmara de Maringá um projeto de lei que proíbe a instalação e a adequação de banheiros denominados unissex em estabelecimentos públicos de uso comum ou coletivo no âmbito do Município de Maringá. A proposta ainda conta com a assinatura dos vereadores Paulo Biazon (UNIÃO), Belino Bravin (PSD) e Altamir da Lotérica (PODE).

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Foto: divulgação

Considera-se banheiro unissex, para os fins da Lei, o sanitário ou toalete de uso comum ou coletivo que pode ser utilizado tanto por homens quanto por mulheres, ou seja, não é destinado a um público específico, sendo caracterizado seu uso por qualquer indivíduo. Há um regime de urgência para que o projeto seja apreciado amanhã, durante a última sessão do legislativo antes do recesso. Este pedido ainda precisa de uma assinatura para ser debatido.

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