AGU pede ao Ministério da Minas e Energia suspensão de acordo com Âmbar Energia

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nota ao Ministério da Minas e Energia (MME) solicitando a suspensão do acordo firmado entre a União e a empresa Âmbar Energia, do Grupo J&F, referente ao Procedimento de Contratação Simplificado (PCS) realizado em 2021.

O pedido é feito após o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) pedir a suspensão do acordo, que tinha previsão de entrar em vigor no próximo dia 22. O ministro Benjamin Zymler, relator do caso na Corte de Contas, pediu manifestação da AGU e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Na representação, o subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, citou a suspeita da existência de “movimentos do Poder Público que estariam beneficiando a empresa Âmbar (…) e podem estar atentando contra a isonomia com outras empresas do setor (…) e acarretando prejuízos aos consumidores de energia elétrica que, ao final, são os que pagam as contas”.

Para a AGU, as informações levantadas pelo MP-TCU dão motivos para a suspensão do acordo até o julgamento definitivo da representação. “Por cautela, afigura-se recomendável
invocar a cláusula suspensiva do acordo, até que sejam eliminados os entraves apontados pelo TCU”, diz a manifestação do órgão.

Mais cedo, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, encaminhou ofício ao TCU defendendo, com base em análises técnicas do TCU e da Aneel, que o acordo é vantajoso. O ofício chama atenção para a possível judicialização do caso, que, no pior cenário, poderia levar “um custo aos consumidores” de aproximadamente R$ 16 bilhões.