Os próximos sete dias serão de discussões intensas na Esplanada dos Ministérios, período em que as pastas do governo Lula terão de indicar quais ações irão congelar a fim de cumprir a contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.
O governo Lula vai divulgar nas próximas horas o decreto que define o quanto de cada ministério precisará ser retido para cumprimento do arcabouço e da meta fiscal de 2024. O ato, contudo, só vai apresentar a divisão do bloqueio e do contingenciamento por órgão. Eles terão até 6 de agosto para indicar quais ações e programas serão afetados.
Apesar dessa liberdade dos ministérios, a ala política do governo que cuida das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), bandeira da gestão Lula, se prepara para tentar proteger o máximo possível do orçamento destinado à medida – inclusive de obras que ainda não foram contratadas, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
O espaço para congelar recursos ainda não empenhados dentro do PAC é relativamente pequeno. O empenho significa, na prática, que o Executivo federal está comprometendo aquela despesa no Orçamento – o que faz com que o dinheiro não seja cortado.
Dados levantados pelo Estadão/Broadcast no Painel do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento nesta terça-feira, 30, mostram que, dos R$ 54,2 bilhões de dotação atual para o programa no ano, R$ 36,8 bilhões foram empenhados – o que corresponde a 68% do montante previsto. Os ministérios com a principal fatia de recursos do PAC – Transportes e Cidades – já comprometeram a maior parte dos recursos previstos em 2024.
A ala responsável pelo PAC trabalha para que a restrição da contenção orçamentária às despesas ainda não empenhadas pelas pastas não penalize demais o programa. O entendimento é de que o corte geral não pode recair exclusivamente sobre o orçamento de obras não iniciadas, provocando um apagão forçado de novas contratações.
Em razão desse quadro de indefinição, qualquer estimativa de quanto do programa de obras será congelado é apontada como “chute” nos bastidores. As apostas, no entanto, já estão circulando. Há quem defenda que, dos R$ 15 bilhões, até um máximo de R$ 4,5 bilhões incida em ações do PAC.
Para isso, uma das ideias gestadas no Planalto é promover uma orientação para as pastas, impondo um limite do que pode ser afetado no PAC dentro da cifra que será congelada por cada ministério. A partir dessa divisão, os ministros fariam suas indicações sobre quais ações serão impactadas, evitando que um órgão sugira penalizar integralmente o programa de obras na sua fatia do congelamento.
Diante desse quadro, a previsão é de que os próximos dias na Esplanada sejam de tratativas intensas entre os ministérios, a equipe econômica e a Casa Civil, que centraliza os comandos do PAC. Dos R$ 14,4 bilhões que o Ministério dos Transportes tem dentro do programa de aceleração, somente R$ 2,5 bilhões ainda não foram empenhados neste ano. Portanto, 82,49% já estão comprometidos.
No caso das Cidades, responsável pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), sobram R$ 3,9 bilhões de R$ 15 bilhões programados para o PAC em 2024. Já a Saúde, que tem a terceira maior parcela dos R$ 54,2 bilhões do PAC, empenhou menos, R$ 2,8 bilhões de R$ 7,8 bilhões separados para a política de investimentos.
A Defesa, que chegou a pedir ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para preservar seu orçamento, por outro lado, empenhou 90% (R$ 5 bilhões) de sua fatia no PAC. As outras pastas que têm parcelas na casa dos bilhões – Educação, Ciência, Integração e Portos e Aeroportos – comprometeram 54%, 10%, 80% e 83%, respectivamente.
Como mostrou o Estadão, os ministérios do governo Lula empenharam R$ 8,8 bilhões em despesas não obrigatórias na última semana antes do congelamento.
Entre o dia 18 de julho e a última sexta-feira, 26, os ministérios aumentaram o ritmo de gastos de ações que ficam sob controle dos órgãos federais. A corrida incluiu um empenho recorde de R$ 3,4 bilhões em gastos no dia 19 – um dia depois do anúncio de Haddad, valor recorde para um único dia no ano.
Qual a diferença entre bloqueio e contingenciamento?
No contingenciamento, o governo congela despesas quando há frustração de receitas, a fim de cumprir a meta fiscal (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida). Para este ano e para 2025, a meta é de zerar o déficit das contas públicas.
Como a meta tem uma banda (intervalo de tolerância) de 0,25 ponto porcentual do PIB para cima e para baixo, o governo cumpre a meta desde que não extrapole o piso da banda – ou seja, um déficit de R$ 28,8 bilhões.
Já o bloqueio é realizado para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal – de 2,5% ao ano acima da inflação. Assim, quando há aumento de gastos obrigatórios (como aposentarias, por exemplo), o governo bloqueia despesas não obrigatórias (como custeio e investimentos) para compensar.