A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 3, a abertura de consulta pública para colher sugestões sobre o tema da conversão de contratos da concessionária Amazonas Energia, que tratam especificamente da compra e venda de energia. Essa previsão está no dispositivo da medida provisória 1.232, publicada pelo governo em junho.
O texto prevê que os acordos de comercialização de energia das termelétricas, assinadas como a Amazonas Energia, podem ser convertidos em Contratos de Energia de Reserva (CER). Na prática, as despesas com a infraestrutura de transporte poderão ser bancadas pela Conta de Energia de Reserva (Coner). Antes, essas despesas eram reembolsáveis pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
Questionado, o Ministério de Minas e Energia (MME) diz que a CCC é majoritariamente custeada pelos consumidores regulados da distribuidora, enquanto a Coner é custeada de “forma isonômica” entre consumidores livres e regulados.
As usinas passíveis de conversão contratual são: UTE Aparecida, UTE Ponta Negra, UTE Manauara, UTE Cristiano Rocha, e UTE Tambaqui e UTE Jaraqui. O período de contribuições da consulta pública vai de 4 a 11 de setembro de 2024.