ANP marca para dia 3/9 audiência pública sobre revisão do edital de licitações sob concessão
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) marcou para o dia 3 de setembro a audiência pública sobre a revisão da minuta de edital de licitações e das minutas de contratos de concessão de blocos e áreas da Oferta Permanente. O prazo para receber contribuições termina no próximo dia 14.
“Após essa etapa de participação social e aprovação da versão final pela diretoria da ANP, o edital e o contrato serão avaliados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no prazo de 90 dias. Em razão desses prazos legais, a expectativa mais conservadora considera que a publicação dos novos editais ocorra no início de 2025”, informou a ANP.
Estarão em oferta 404 blocos exploratórios de nova fronteira, sendo 54 em terra e 350 em mar, dispostos em 12 bacias sedimentares.
Na segunda-feira,5, o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, disse ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que quer deixar os editais da próxima rodada de Oferta Permanente prontos antes de deixar a agência, em dezembro, quando termina seu mandato.
O objetivo das mudanças nos contratos de concessão é aumentar a atratividade do leilão previsto para ocorrer em 2025.
Entre os principais aperfeiçoamentos propostos estão questões referentes ao conteúdo local; atualização dos modelos de seguro garantia; exclusão do pagamento de taxa de participação e da amostra de dados; estabelecimento de bônus de assinatura mínimo fixo para blocos em bacias terrestres maduras e de nova fronteira; a possibilidade de a licitante apresentar garantia de oferta sem declaração de interesse; entre outros.