A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira, 22, a reabertura da Audiência Pública nº 12/2020, sobre a prorrogação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA). A decisão se deu por demanda de ajustes nos estudos e documentos jurídicos submetidos em 2021, porque, depois disso, foram implementadas novas diretrizes públicas.
O atual contrato de concessão da FCA tem término previsto para 2026. A proposta para renovação estende-se por 30 anos, contemplando investimentos de quase R$ 24 bilhões. A ferrovia possui uma extensão de 7.856,8 km, atravessando os Estados de Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e o Distrito Federal. A renovação inclui quase 5.725 km de trilhos e abrange os corredores Centro-Leste, Centro-Sudeste, Minas-Bahia e Minas-Rio.
As sessões de audiência pública serão realizadas entre 30 de setembro e 7 de outubro em localidades impactadas pela ferrovia. As contribuições por escrito poderão ser enviadas de 30 de agosto a 14 de outubro de 2024, por meio do sistema ParticipANTT.
“A reabertura dessa audiência pública reflete o compromisso da ANTT e da FCA com a transparência e o envolvimento da sociedade no processo de renovação contratual, garantindo que as partes interessadas tenham a oportunidade de contribuir e se informar sobre os desenvolvimentos propostos para a concessão que se estende por várias regiões do Brasil”, considera o relator do projeto e diretor da ANTT Guilherme Theo Sampaio.
Propostas
Com a renovação do contrato, a FCA propõe investimentos em infraestrutura visando à resolução de conflitos urbanos e a melhoria da conectividade ferroviária. Estão previstas obras no Posto de Aratu/BA para um novo acesso ferroviário e estudos para a implementação de um novo serviço de trem de passageiros entre Valparaíso (GO) e Brasília (DF).
Além disso, a concessionária planeja a recapacitação para o transporte de carga em diversos trechos e a instalação de diversas estruturas para mitigar conflitos urbanos em 40 municípios, incluindo viadutos, pontes, passarelas e passagens inferiores.
A concessionária deverá lidar com os impactos da futura linha do metrô de Belo Horizonte (MG), incluindo adaptações necessárias na infraestrutura ferroviária e custos operacionais adicionais. Outra atualização é a obrigatoriedade de a concessionária manter um inventário atualizado a cada três anos de todos os bens da concessão, disponibilizando-o para consultas e fiscalizações do governo, o que busca transparência e manutenção adequada dos ativos.