O Banco Central (BC) está preocupado com o descumprimento de regras por parte das instituições de pagamentos, sobretudo as novatas, o que pode levar a aplicação de sanções. A mensagem foi transmitida na sexta-feira, 2, pelo chefe-adjunto do departamento da autarquia que supervisiona essas instituições, José Reynaldo de Almeida Furlani.
Segundo ele, há por parte de algumas instituições de pagamentos uma imaturidade do ponto de vista da regulamentação, que precisa ser resolvida “o mais rápido possível” para evitar sanções, como uma intervenção do BC ou a liquidação extrajudicial.
Durante palestra em evento promovido pelo escritório Barcellos Tucunduva Advogados e pela Abipag, entidade que representa as instituições de pagamento, Furlani observou que logo depois de receberem autorização para funcionar certas instituições passam a apresentar problemas “estranhos”, algo que não deveria estar ocorrendo.
Entre as principais preocupações do BC, elencou o chefe-adjunto, está o descumprimento do requerimento mínimo do patrimônio de referência, considerado um problema extremamente sério por se tratar da base para a operação de qualquer instituição supervisionada pelo Banco Central. “Não observar o valor do patrimônio de referência significa que a instituição não tem os recursos necessários para continuar operando no sistema”, frisou Furlani.
Há também um problema de ausência ou insuficiência de salvaguardas, isto é, recursos captados por meio de emissão de moeda eletrônica que precisam ser praticamente 100% mantidos no BC para bancar eventuais necessidades de pagamentos de clientes. Outra preocupação citada, sobre as regras muitas vezes não observadas, está na obrigação de separação patrimonial dos recursos dessas contas pagamento.
Sob o guarda-chuva do diretor de fiscalização do BC, Ailton De Aquino Santos, o Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc), setor de Furlani, supervisiona 1,4 mil instituições, e o número está em crescimento. O departamento faz a supervisão prudencial dessas instituições, com foco em solvência, liquidez, e riscos de mercado, crédito e operacional, assim como na viabilidade e modelo de negócios e na governança das instituições.
As instituições de pagamento, também conhecidas como IPs, oferecem serviços de pagamentos e recebimentos de contas, assim como transferências de dinheiro, porém, diferente dos bancos, não estão autorizadas a conceder empréstimos ou financiamentos.
Durante o evento desta sexta-feira, Furlani reconheceu que a regulação do BC é pesada, mas tem assegurado que o sistema financeiro do Brasil passe com solidez e relativa tranquilidade por crises financeiras no exterior. “A regulação, no fim das contas, apesar de toda a carga e custo, tem sido uma garantia de que o sistema financeiro vai continuar resiliente, vai continuar forte. Com isso, vai poder oferecer melhores serviços e a continuidade do crescimento do país e da economia real”, declarou.