Cade aprova sem restrições aquisição de 15% da Sabesp pela Equatorial
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a aquisição de 15% das ações da Sabesp pela Equatorial. A aprovação foi sem restrições, ocorrida na terça-feira, 6, de acordo com parecer do superintendente geral Alexandre Barreto de Souza, em despacho de 11 páginas.
A aprovação é requisito para que a Equatorial, que pagou R$ 6,8 bilhões pelas ações, possa assumir de fato os seus direitos como acionista de referência da Sabesp.
A empresa poderá escolher o presidente da Sabesp e indicar conselheiros, incluindo o presidente do conselho.
O parecer de Alexandre Barreto de Souza entendeu que a operação não prejudica o ambiente concorrencial, uma vez que as duas empresas juntas representam menos de 50% do mercado nacional de saneamento.
Ele também avaliou que a cláusula de não concorrência do acordo de investimentos, previsto nas regras de privatização da Sabesp, está em linha com a jurisprudência do Cade.
Ao final do documento, ele vota pela aprovação “sem restrições” da aquisição.