A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará a qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações – telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura.
O requerimento para a investigação foi feito pela deputada Carla Morando (PSDB) sob a justificativa de que o setor está entre os líderes das reclamações dos consumidores e de que é preciso apurar a origem desses problemas, bem como as consequências para a vida da população.
Na petição, ela cita a existência de dezenas de milhares de reclamações referentes aos serviços prestados por empresas como Vivo, Claro, TIM, Oi e Nextel (esta última, porém, já foi comprada e anexada pela Claro). O requerimento aponta ainda que o Poder Judiciário tem sido cada vez mais acionado para dirimir conflitos entre consumidores e operadoras.
Ao todo, a criação da CPI foi requerida com a assinatura de 45 parlamentares. Os trabalhos vão durar 120 dias, a contar da data de nomeação de seus integrantes – ocorrida em junho. As reuniões da CPI serão realizadas às quartas-feiras, de acordo com informações do portal de notícias da Alesp.
Na última semana, a deputada Carla Morando (PSDB) foi eleita presidente da CPI, e o deputado Oseias de Madureira (PSD) ficou como vice-presidente. A relatoria será do deputado Thiago Auricchio (PL) – o mesmo que presidiu a CPI que investigou a Enel. Ao todo, o grupo tem nove deputados titulares e a mesma quantidade de suplentes.
“Esta será uma CPI muito importante para a população, haja vista os problemas no fornecimento de telefonia, TV a cabo e internet. Tem muita gente reclamando”, afirmou Carla Morando, em nota no portal da Alesp. “Muitas demandas chegam à assembleia requerendo alguma ação do Poder Legislativo quanto à má qualidade na prestação dos serviços de telefonia”, acrescentou.
As CPIs têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no regimento da assembleia. Podem determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos, entre outras atividades.
O Estado de São Paulo é o maior consumidor dos serviços de telecomunicações no Brasil. Em telefonia móvel, por exemplo, os paulistas possuem 78,2 milhões de linhas ativas (30% dos celulares em operação no Brasil). No caso de banda larga fixa, são 15 milhões de acessos, 30% do total no país.