O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o governo vai encaminhar junto ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) de 2025 propostas prevendo aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e aumento da tributação sobre o Juros Sobre Capital Próprio (JCP). De acordo com ele, as medidas servirão como uma espécie de garantia caso as propostas aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para compensar a desoneração da folha no ano que vem.
“O combinado com o Senado é que se as medidas anunciadas pelo Senado não forem suficientes, a lei orçamentária tem que prever quais seriam, para os anos seguintes, as medidas compensatórias da desoneração. Então, isso vai ser encaminhado, não como medida provisória, mas como projeto de lei e podem vir a não ser aprovadas se as projeções do Senado se confirmarem”, explicou Haddad. “Vamos encaminhar só as medidas que eventualmente tenham que ser aprovadas até fim do ano caso a estimativa do Senado não se concretize”, enfatizou.
Segundo o ministro, as medidas compensatórias aprovadas pelo Senado, e que vão passar ainda sob crivo da Câmara, devem resolver o rombo fiscal da desoneração apenas este ano. “Do ponto de vista da compensação, nosso entendimento, que pode ser desmentido pelos fatos, é de que o que foi aprovado no Senado resolve 2024, mas nós vamos esperar que os cálculos mais otimistas do Senado sejam realizados. Se isso acontecer, tanto melhor para nós”, disse.
Ele reiterou que esse assunto está bem endereçado e dará alívio para o governo decidir sobre eventuais contenções de gastos a fim de cumprimento da meta de resultado primário este ano.
O ministro reforçou que uma reforma de renda mais ampla deve ser enviada ao Congresso ainda em 2024, nos próximos 60 dias. Ele reiterou que o governo não tem a intenção de usar essa proposta para fechar o orçamento do ano que vem.
“Não temos intenção de usar reforma da renda para fechar orçamento. Tanto do ponto de vista do consumo quanto do ponto de vista da renda, a reforma global dos tributos no Brasil é o compromisso de estabilizar a arrecadação”, disse o ministro.
Segundo ele, qualquer acréscimo de imposto sobre a renda que venha a ocorrer no futuro vai ser compensado com uma diminuição no imposto sobre o consumo.
Haddad esclareceu ainda que o PLOA a ser divulgado na semana que vem, no dia 30, trará medidas no âmbito da revisão de gastos que vão garantir a economia de R$ 25,9 bilhões no ano que vem.