O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta terça-feira, 6, que o Palácio do Planalto não pretende, por ora, retirar o caráter de urgência do projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária. Essa foi uma demanda de líderes do Senado para que a proposta pudesse ser debatida de forma mais alentada na Casa Alta do Congresso. Wagner reforçou, porém, que o governo pretende aprovar o texto no Senado até outubro.
“Por enquanto não (vamos tirar a urgência). Nós queremos completar isso neste ano. A urgência foi colocada por conta disso. O prazo ainda nem começou a contar, porque o autógrafo ainda nem chegou ao Senado. Só começa a contar depois disso. Se for 45 dias úteis a partir de hoje, vai ser só em outubro. A gente quer fazer até outubro, um pouco antes ou um pouco depois, para poder voltar à Câmara”, disse ele.
A regulamentação da reforma tributária foi aprovada em julho pela Câmara dos Deputados e enviada aos senadores. A proposta, porém, ainda não consta no sistema do Senado, passo necessário para sua tramitação na Casa Alta do Congresso.
Wagner disse não se tratar de um “fetiche” o pedido de urgência à proposta feito pelo governo, mas uma tentativa de avançar mais rápido com o projeto para que haja tempo de uma nova análise na Câmara dos Deputados ainda neste ano.
“Não é que para nós é um fetiche a urgência, mas fechar isso neste ano. No colégio de líderes (do Senado) foi dito que se tirar, há um compromisso de votar até outubro. No programa apresentado na CAE (pelo grupo de trabalho do colegiado), está previsto que haja votação depois da eleição. Se for 10 ou 15 de outubro, tudo bem”, disse ele.
O grupo de trabalho da CAE será coordenado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que apresentou nesta terça-feira, 6, um plano de trabalho. A previsão dele é que as audiências públicas se iniciem no dia 13 de agosto e se estendam até 15 de outubro.
Somente em 22 de outubro é que o grupo de trabalho apresentaria um relatório final de emendas a serem sugeridas ao relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O grupo de trabalho da CAE não tem caráter decisório e apenas apresentará sugestões a Braga.