O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira, 10, que o governo trabalha para concluir até esta quarta-feira, 11, a votação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha dos 17 setores e dos municípios. O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a solução consensual em torno da medida termina justamente na quarta-feira.
“Acho que tem sinalizações já da Câmara dos Deputados em concluir (a votação), porque é um tema que interessa muito ao conjunto dos municípios brasileiros, tem um apelo muito forte junto à Câmara dos Deputados. Interessa aos setores econômicos e interessa à economia como um todo, porque dentro do relatório tem medidas que reforçam legalmente as ações que o governo está fazendo para reduzir despesas”, disse Padilha após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes do governo no Congresso.
Na segunda-feira, 9, a Câmara aprovou um requerimento de urgência para acelerar a votação da desoneração.
Padilha reiterou que a segunda prioridade do governo na Câmara é votar o projeto de lei complementar que prevê renegociação das dívidas dos Estados com a União. Na terça, os deputados também aprovaram um requerimento de urgência para essa matéria. Além disso, o ministro disse que a apreciação do projeto de lei do combustível do futuro também está na lista do Poder Executivo.
No Senado, o ministro disse que a prioridade é votar o projeto de lei do Programa Acredita, que libera crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs), além das medidas de apoio ao Rio Grande do Sul. Ele também reforçou que o governo dará continuidade às tratativas em torno da regulamentação da reforma tributária.