ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira, 20, que a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que estabelece a compensação da desoneração da folha de pagamentos é “um avanço.” Ele afirmou não estar preocupado com a retirada do aumento do Imposto de Renda sobre os Juros sobre o Capital Próprio (JCP), de 15% para 20%.
“Nós vamos trabalhar diligentemente para o melhor resultado possível com as propostas do Senado”, disse a jornalistas, em Brasília. “Ao final do processo, verificado o resultado, se há necessidade de uma compensação adicional, nós vamos levar à consideração do Supremo Tribunal Federal e do presidente do Senado Rodrigo Pacheco.”
Haddad lembrou que, desde o início, já havia uma divergência sobre a efetividade da compensação. O Senado considerava que as medidas criadas pelo parecer do relator, Jaques Wagner (PT-BA) – incluindo a alta do imposto sobre o JCP -, eram suficientes para compensar toda a trajetória gradual da reoneração, até 2027. A Fazenda considerava que o texto era suficiente para compensar apenas 2024.
O ministro da Fazenda lembrou, no entanto, que o presidente do Senado se comprometeu a retomar a negociação para garantir a compensação de 2025 em diante se as medidas aprovadas pela Casa se mostrarem insuficientes. “O presidente Pacheco, publicamente, disse que se elas não forem suficientes, está reaberto o período de negociação para os anos seguintes”, afirmou Haddad.
De toda forma, segundo o chefe da equipe econômica, o Congresso mostrou não apenas “boa vontade” de respeitar uma decisão do STF, como também disposição de estabelecer um “novo marco de relacionamento com o Executivo, no qual todos estão abarcados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.” “Isso é um ganho que precisa ser comemorado”, afirmou Haddad.