Haddad diz que Lula reforçou compromisso com arcabouço e que regras permitem déficit de 0,2%
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou as declarações feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a necessidade de ser convencido a cortar gastos e sobre não haver problema em registrar um déficit de 0,1% ou 0,2% nas contas públicas do País. Haddad esclareceu que a divulgação da fala do presidente, feita em entrevista à TV Record, se deu de uma forma “descontextualizada” e reiterou ainda o compromisso do chefe do Executivo com o cumprimento do arcabouço fiscal.
“O problema é que quando você solta uma frase descontextualizada, você gera desnecessariamente uma especulação em torno do assunto. Eu colhi algumas frases, não tinha visto a entrevista ainda, liguei para a Secom (Secretaria de Comunicação) e pedi a íntegra da resposta”, disse Haddad aos jornalistas. A declaração de Lula foi feita em entrevista à Record, em trecho noticiado há pouco pelo portal de notícias R7. A íntegra será divulgada nesta noite pela emissora.
No trecho divulgado, Lula disse que não há problema em o déficit do País ser zero, 0,1% ou 0,2%. Ele também afirmou ser aceitável não cumprir a meta fiscal se houver coisas mais importantes para serem feitas. “Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver coisas mais importantes para fazer”, afirmou Lula. Em outro trecho, o chefe do Executivo disse ainda que precisa ser convencido sobre a necessidade de cortar gastos e que a única coisa fora de controle na economia brasileira é a taxa de juros.
Haddad minimizou a declaração e reforçou apenas que o presidente reiterou seu compromisso com o arcabouço fiscal. “A lei é deste governo. Ele (Lula) falou ‘vou fazer o possível para cumprir o arcabouço fiscal porque não cheguei agora na presidência, já tenho dois governos entregues e aprendi a administrar as contas da minha casa e do País com a mesma seriedade e tranquilidade”, afirmou. O ministro também disse que uma meta primária de déficit de 0,1% ou 0,2% estaria dentro da banda de tolerância permitida pelo arcabouço.
Haddad voltou a dizer ainda que “possivelmente” haverá bloqueio e contingenciamento no anúncio do relatório bimestral de receitas e despesas, que será divulgado na próxima segunda-feira, 22. Ele esclareceu que o número, no entanto, não foi ainda levado ao presidente Lula. Segundo ele, a Junta de Execução Orçamentária (JEO) deve se reunir nesta semana para tratar do tema e divulgar o quadro fiscal ao chefe do Executivo na semana que vem.
O ministro disse ainda que o problema atual é “fechar” com o Senado a compensação da perda de receitas decorrente da prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores e dos municípios. Ele havia sido questionado se poderia haver uma prorrogação no prazo concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Executivo e o Senado encontrarem uma solução para a compensação. O prazo acaba nesta sexta-feira, 19.
“Como a escadinha (para o fim da desoneração) é de quatro anos, tem que ter conjunto de medidas que compense esse número. Aí vamos ter tranquilidade para concluir a execução orçamentária deste ano e próximos anos (…) Tudo correndo como está previsto, vamos apresentar orçamento muito confortável, seguramente o melhor dos últimos 10 anos”, afirmou.