A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira o processo de flexibilização regulatória para Amazonas Energia, com impacto total de R$ 451,4 milhões. Esse valor será repassado da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para a distribuidora.
A CCC é o encargo para subsidiar os custos de geração de sistemas isolados, e bancados na tarifa de todos os consumidores. As empresas concessionárias recebem reembolsos dessa conta, usados para ressarcir os custos de geração, incluindo combustível, contratação de potência e despesas acessórias, por exemplo.
Ocorre que são utilizados critérios de eficiência econômica e operacional para aumentar ou diminuir esses valores. Em caso de ineficiência há um repasse menor. A Amazonas Energia foi privatizada em 2018, com o controle acionário sendo transferido para o consórcio Oliveira Energia. Para viabilizar a licitação, o governo Temer permitiu um prazo de carência de 5 anos para a aplicação desses parâmetros de eficiência econômica e energética. O governo Lula prorrogou por mais 120 dias esse alívio.
São duas contas no prazo de 4 meses. A primeira se refere a parcelas mensais de R$ 39,06 milhões de custos operacionais flexibilizados. A segunda trata das parcelas mensais de R$ 73,8 milhões com o afastamento dos critérios de eficiência. O total chega a R$ 451,4 milhões.
A operação da Amazonas Energia tem histórico de sucessivos déficits, sem caixa suficiente para bancar os gastos com as atividades de distribuição, realizar investimentos e honrar o serviço das dívidas. A continuidade da operação se deu por meio de recorrentes empréstimos ou aportes da Eletrobras, que era controladora.
O governo justificou que a medida adotada foi necessária para que a situação econômico-financeira dessa concessão não se agravasse ainda mais no período de transferência do controle societário. Outra justificativa foi a continuidade do atendimento ao serviço público, sob risco de paralisação segundo a área técnica.