Isenção do FGTS: Contratação pode ter trava para aposentado

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora do projeto de lei que acaba com o desconto do FGTS e da contribuição previdenciária para trabalhadores aposentados, disse ao Estadão/Broadcast que pode propor uma alteração no texto para impedir que empresas substituam empregados mais jovens por aposentados. Essa possibilidade é um dos principais receios do governo, que enxerga um possível impacto bilionário nas contas da Previdência caso a proposta seja aprovada.

Para isso, a senadora admitiu a possibilidade de uma trava. O texto inicial permitia o fim do pagamento da contribuição dos trabalhadores aposentados, que poderiam representar até 100% dos funcionários de uma empresa. Margareth decidiu limitar a 5% dos trabalhadores, com a possibilidade de que empresas com até dez funcionários tenham um funcionário aposentado e as que tenham de 11 a 20 funcionários, dois empregados aposentados.

“Se ela (empresa) demitir, vai perder (a capacidade de contratação de aposentados). Mas até dá para pôr uma trava nesse sentido (evitar a demissão de empregados mais jovens) como garantia (de emprego). No primeiro emprego, as empresas têm até 20% para contratação de menor aprendiz. Olhei esse modelo e decidi colocar o limite de 5% de empregados aposentados”, disse a senadora.

Após ser aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta segue agora para o plenário. A senadora estimou que o projeto pode ser votado no Senado e enviado à Câmara ainda neste ano.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.