O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reiterou nesta quarta-feira, 31, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a todos os ministros que se cumpra a regra do arcabouço fiscal. De acordo com Padilha, a contenção de R$ 4,5 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgada na terça-feira, 30, pelo governo federal, não atingirá nenhuma obra que já esteja em andamento e nem irá afetar o ritmo de execução dos projetos.
No fim da noite da terça-feira, o governo federal divulgou os detalhes do contingenciamento de R$ 15 bilhões. Os Ministérios da Saúde e das Cidades foram os mais afetados pelo congelamento no orçamento, seguidos por Transportes e Educação.
As despesas discricionárias referentes ao PAC sofreram um contingenciamento de R$ 1,223 bilhão e um bloqueio de R$ 3,277 bilhões, somando no total uma contenção de R$ 4,500 bilhões, como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Padilha, contudo, minimizou o impacto da contenção no programa. “Não vai parar nenhuma obra que já esteja em andamento, não vai atrasar o cronograma, é só organizar isso, porque tem várias obras que estavam programadas, aí tem licença, licenciamento que não aconteceu, até o processo licitatório, alguma coisa que tem que ver cronograma”, comentou, em entrevista ao Bom Dia Ministro, da EBC, nesta quarta-feira.
Segundo o ministro, a contenção “não tira o ritmo da execução das obras do PAC”. De acordo com ele, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, deve fazer, em agosto, um balanço de um ano do lançamento do novo PAC.
Diante da apreensão do mercado em relação ao cumprimento de regras fiscais estabelecidas pelo governo federal, Padilha foi enfático ao comentar a postura do chefe do Executivo sobre o assunto. “A regra fiscal está valendo e o presidente Lula vai cumprir essa regra. Ele determinou a todos os ministros que há que se cumprir a regra do arcabouço fiscal”, afirmou.
De acordo com ele, a orientação é que o governo cuide “de quem precisa”, com investimentos na área social, mas “sempre de forma responsável”, sem que afete a saúde das contas públicas do governo. “Lula vai ter compromisso e responsabilidade social, investir cada vez mais naquilo que é importante para o nosso povo, mas de forma responsável, dizendo que esses investimentos não vão ultrapassar um certo limite que possa piorar as contas públicas”, comentou o ministro. “O presidente Lula sempre vai ser muito responsável”, reforçou.
O atual mandato do chefe do Executivo tem sido marcado por declarações contraditórias em relação ao discurso oficial da equipe econômica em defesa do ajuste fiscal.