O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira, 24, que as propostas apresentadas pelo Senado para compensar a desoneração da folha dos 17 setores e dos municípios este ano podem compor uma cesta de alternativas, mas não são sugestões “perenes” que deem garantia permanente de arrecadação.
“A própria Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelecem que toda vez que você tem uma redução da contribuição previdenciária você tem que apresentar outra compensação perene, ou seja, fonte contínua de arrecadação para previdência, uma fonte perene que ultrapasse os anos”, disse o ministro após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro reforçou que o desejo do governo é o de encontrar, em diálogo com Congresso, uma proposta definitiva para compensar a desoneração, que garanta uma receita que ultrapasse os próximos anos, e não valha apenas para 2024.
Segundo Padilha, a equipe econômica está analisando as propostas sugeridas pelo Senado e disse que a expectativa é de que tenha um retorno ainda esta semana. Ele reforçou que Haddad está à disposição dos parlamentares para encontrar um caminho viável para compensar a desoneração.