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29 de junho de 2024

Regulamentação da reforma tributária pode ser votada na 2ª semana de julho, diz Lira


Por Agência Estado Publicado 26/06/2024 às 21h40
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira, 26, que a regulamentação da reforma tributária deve ser votada no plenário da Casa na segunda semana de julho.

Na declaração, dada durante o 12° Fórum Jurídico de Lisboa – o Gilmarpalooza -, o alagoano afirmou que a economia brasileira vai bem, apesar de o Poder Executivo precisar cortar alguns gastos e dar sinais de que vai perseguir as metas fiscais.

Ele afirmou que o grupo de trabalho destacado para produzir um relatório sobre o tema deve apresentar o documento em 3 de julho. Depois de dez dias de análise, na semana seguinte, “Entre 10, 11 e 12 de julho, devemos estar votando a lei complementar, se todos os deputados estiverem convencidos de que ela está madura para isso”, afirmou.

Lira declarou que a preocupação com o reequilíbrio das contas públicas está sendo discutida com antecedência. Para ele, os Três Poderes precisam agir juntos para propiciar um ambiente de negócios favorável ao País.

“De maneira geral, a gente espera que Executivo, Judiciário e Legislativo encontrem um caminho em comum, principalmente tocados pela política econômica do governo”, disse.

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