O ministro dos Transportes, Renan Filho, considera que, para avanço do número de concessões rodoviárias, a gestão pública não pode repetir erros estratégicos cometidos ao longo das últimas décadas com relação à elaboração de projetos. “Não podemos tutelar lucro ou engessar capex (valor de investimento estabelecido nos contratos)”, disse o ministro durante a Bienal das Rodovias, evento organizado pelas concessionárias.
A tutela de lucros, segundo o ministro, se dava por ansiedade de gestões anteriores de impor lucros baixos, o que afastaria o setor privado. “Não podemos dizer para a empresa o quanto ela pode ganhar, porque senão ela toma a decisão racional de não participar do leilão. Por isso é que tivemos, historicamente, leilões com baixa concorrência”, detalhou ao Broadcast em entrevista após a fala na Bienal.
“Para fazer mais leilões, tem que dar maior clareza aos processos, modernizar contratos e corrigir desequilíbrios de contratos do passado. Tínhamos concessionárias que nunca reportaram lucro para acionistas”, afirmou Renan Filho.
A tutela a ser evitada, explicou, é estritamente aquela imposta durante a fase de concorrência, não se estendendo a punições financeiras próprias do acompanhamento dos contratos, como é feito com redução de tarifas de pedágio em caso de descumprimento de obrigações pelas empresas.
Novos leilões
O ministro lembrou da meta de 35 novos leilões até 2026 e da busca pela repactuação de contratos de concessões que reclamam de “desequilíbrio severo” – até então se falava de 14 possíveis repactuações, hoje disse que são 15 potenciais. “Se conseguirmos isso, estamos falando de investimento da ordem de R$ 400 bilhões”, estimou Renan Filho.
“As mudanças que fizemos na modernização da quinta etapa, mais a otimização desses contratos, trazendo-os para os parâmetros da quinta etapa, serão fundamentais para a transformação da infraestrutura rodoviária nacional”, afirmou o ministro.
Para o próximo leilão previsto, o da BR-381, a ser realizado em 29 de agosto, Renan Filho disse que, diferente das últimas tentativas, que não atraíram interessados, haverá concorrência. A participação de diferentes empresas, disse, é importante para garantir a saúde das concessionárias no longo prazo.