O Senado deve votar nesta quinta-feira, 15, o projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores e das pequenas e médias prefeituras. O projeto é um dos itens da pauta da sessão que estava marcada para as 9 horas, mas que ainda não havia começado pouco antes das 10 horas. O relatório da proposta foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) na quarta-feira, 14, seguindo o acordo firmado com os setores produtivos e propondo uma reoneração gradual também para os municípios.
A principal novidade foi a inclusão do aumento da cobrança do Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% como compensação da desoneração. Wagner justificou que o Ministério da Fazenda “sempre tem que ter uma margem de segurança maior” e que, mesmo assim, “a Receita Federal foi extremamente receptiva com tudo o que foi falado aqui” pelo Senado como opções de compensação para a desoneração. O aumento do JCP seria uma “garantia”, segundo o relator, já que nem mesmo poderia ser aplicado ainda neste ano por causa da noventena à qual terá de ser submetido, caso seja aprovado.
O parlamentar incluiu em seu texto vários capítulos com medidas de compensação que vão repor a perda de R$ 25 bilhões aos cofres da União este ano, mas sem detalhar o potencial de arrecadação de receitas gerada por cada medida.
Somadas, essas medidas devem significar mais R$ 25 bilhões a R$ 26 bilhões aos cofres públicos, segundo Jaques Wagner, o que seria suficiente para cobrir o rombo nas contas este ano.
“Tem itens falados aqui que nem o pessoal que sugeriu imaginava que teria esse valor, deu algo bem elevado. A desoneração dos municípios terá impacto de R$ 8 bilhões a R$ 8,5 bilhões. A desoneração dos setores é (calculada) em relação à declaração dos contribuintes do que deixaram de pagar com o novo regime da desoneração. A soma dos dois dá R$ 24 bilhões ou R$ 25 bilhões. Todo mundo está fazendo conta de R$ 17 bilhões, mas não é. É R$ 25 bilhões. De qualquer forma, a soma do que a gente trouxe está dando R$ 25 bilhões, R$ 26 bilhões”, disse.
O texto da desoneração da folha de pagamentos segue o acordo já firmado com os setores produtivos, que prevê uma reoneração gradual a partir do ano que vem e até 2027. A desoneração em 2024 substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por uma taxação de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A partir do ano que vem, os empresários passarão por uma cobrança híbrida, que misturará uma parte da contribuição sobre a folha de salários com a taxação sobre a receita bruta.
No caso dos municípios, o texto também estabelece uma “escada”. Neste ano, está mantido a alíquota previdenciária de 8% aprovada no ano passado pelo Congresso. Em 2025, esse imposto será de 12%. Em 2026, de 16%. Em 2027, por fim, será de 20%.
Foram incluídos como medidas de compensação: atualização de bens no Imposto de Renda; repatriação de ativos mantidos no exterior; aumento na cobrança de Juros sobre Capital Próprio (JCP); renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras; pente-fino no INSS e programas sociais; uso de depósitos judiciais esquecidos; uso de recursos esquecidos; programa de cadastro dos benefícios fiscais concedidos pelo governo.
O relatório também traz um comando para delegar o julgamento do Imposto Territorial Rural (ITR) para os municípios que optarem por essa medida. A proposta, juntamente com o programa de cadastro de benefícios fiscais, havia sido incluída na medida provisória do PIS/Cofins, que teve sua parte principal devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve caducar.
O projeto prevê ainda um endurecimento nas regras de adesão e atualização de cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do seguro-defeso, auxílio pago a pescadores artesanais durante o período em que ficam proibidos de exercer a pesca. Ambos programas são alvos do pente-fino do governo federal para aliviar em R$ 25,9 bilhões a peça orçamentária de 2025.