Entidades e empresas da área de saneamento lançaram nesta quarta-feira, 10, uma carta-manifesto defendendo a equivalência do segmento ao setor de saúde no contexto da reforma tributária. Assim, propõem uma redução de 60% do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para minimizar impactos da maior carga, como aumento de tarifas e redução de investimentos.
As entidades argumentam que o setor de saneamento atualmente é isento de ICMS e ISS. No entanto, passará a pagar a alíquota cheia no novo IBS/CBS (IVA Dual), “afrontando a lógica da neutralidade tributária, tratada como um dos pilares da reforma”. A proposta de equiparar o saneamento à saúde teria um impacto de 0,2 ponto porcentual na alíquota do novo tributo, de acordo com o documento assinado pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon), Sabesp, Copasa e a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
O atual texto da reforma prevê um aumento da carga tributária para o setor dos atuais 9,74% para 26,50%, segundo estudo feito pela GO Associados em parceria com a Abcon Sindcon e a Aesbe.
A projeção é que isso leve a uma elevação média de 18% nas tarifas aos consumidores. Outro impacto citado é o comprometimento de investimentos futuros, necessários para cumprir a meta de universalização dos serviços até 2033, estipulada pelo marco legal do saneamento.
“O aumento da carga tributária terá um impacto fortemente negativo e trará uma série de riscos quanto à dinâmica do repasse às tarifas e à capacidade dos consumidores suportarem esse aumento”, diz o manifesto, ressaltando que cerca da metade da população ainda não possui cobertura de esgoto e pelo menos 15% não têm acesso à água tratada.