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16 de julho de 2024

Tebet: Ministério do Trabalho ainda regulamentará igualdade salarial, mas regra ‘já pegou’


Por Agência Estado Publicado 05/07/2023 às 08h58
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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira (5) que o Ministério do Trabalho ainda fará a regulamentação da lei da igualdade salarial, mas comemorou que a nova regra “já pegou”.

Tebet concede entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, e comentou sobre a nova lei, sancionada na segunda-feira, 3, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova regra estabelece que empresas com 100 funcionários ou mais precisam fornecer relatórios semestrais sobre salários e critérios de remuneração. Em caso de irregularidades, podem ser aplicadas sanções e multas. O texto aumenta em até dez vezes a multa nos casos em que a mulher receber menos do que o homem para a mesma função. Hoje, a multa máxima é de R$ 4 mil.

A lei da igualdade salarial entre homens e mulheres foi bandeira de Tebet desde o período como senadora. Ela levou o tema para a campanha presidencial e também cobrou o endosso de Lula para a medida quando aceitou apoiá-lo no segundo turno das eleições.

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