Abraciclo defende que leis da tributária tenham garantias como a do IPI zero para Zona Franca
O presidente da Abraciclo, entidade que representa as montadoras de motos do polo industrial de Manaus (AM), Macros Bento, defendeu há pouco a necessidade de que as leis complementares da Reforma tributária tragam “com clareza” um mecanismo de proteção ao setor.
Ele cita que, atualmente, as motos produzidas na Zona Franca de Manaus chegam ao consumidor final com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) zerado e que, com as mudanças das alíquotas aprovadas com a reforma, a continuidade dessa proteção “precisa estar clara e bem definida” nas leis complementares.
“Esse IPI chega zerado para o cliente final, para que a moto produzida aqui tenha preço mais acessível. Temos reiterado que isso não é benefício para a indústria, é benefício para o consumidor final”, afirmou o presidente durante coletiva de apresentação dos dados do setor no primeiro semestre do ano. “Esse pleito não é só para que a indústria do Amazonas mantenha competitividade, mas para que o consumidor em todo Brasil possa adquirir bicicletas e motos com preço acessível”, disse.
Bento destacou que esse foi um pedido levado pela entidade a deputados federais durante as discussões ao longo do primeiro semestre, mas que ainda não foi atendido, segundo ele. “Mas no segundo semestre, no Senado, esperamos conseguir o que pretendemos, que é a competitividade da indústria de duas rodas e dos produtos da Zona Franca”, detalhou Bento, que fez questão de agradecer o empenho dos deputados e senadores da bancada do Amazonas envolvidos nessas discussões até aqui.
A reforma tributária determinou que o IPI e outros impostos, como o ICMS, ISS, Pis e Cofins serão substituídos por novas alíquotas: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).