O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou a volta do toque de recolher em Maringá. A decisão, desta quarta-feira, 29, é do desembargador Luiz Mateus de Lima, do TJ-PR, e o toque de recolher poderá ser retomado em Maringá a partir desta quinta-feira, 30.
Uma liminar da da 2ª Vara da fazenda Pública de Maringá tinha suspendido o toque de recolher no dia 15 deste mês. Um vereador da cidade tinha entrado com o pedido de liminar na Justiça.
No entanto, a Prefeitura de Maringá recorreu ao TJ-PR e o desembargador disse no documento que, de acordo com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), é dever dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre.
Luiz Mateus de Lima disse ainda que o Supremo Tribunal Federal reconheceu que Governadores e Prefeitos podem sim se utilizar de medidas de quarentena, isolamento e outras. Por isso, Maringá está autorizada a retomar o toque de recolher.
O que diz a Prefeitura de Maringá
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município,informou que o toque de recolher será retomado a partir desta quinta-feira, 30.
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