Desde segunda-feira, 5, advogados estão orientando a população sobre variados direitos e tirando dúvidas na Praça Napoleão Moreira.
É a Semana da Advocacia Participativa da OAB Maringá em comemoração ao Dia da Advogada e do Advogado, 11 de agosto.
E dúvida é o que não falta. Maria Gonçalves Soares mora há 35 anos numa casa popular. Ela já pagou todas as prestações, mas não tem a escritura. Quer uma orientação.
“Para ver só o documento da minha casa, para eu pegar a escritura da minha casa. Eu moro em casa popular e eu não tenho a escritura dela ainda. Só tem tudo que eu paguei, né? Ela está com mais de 30 anos que eu moro lá, 35 anos já. Toda a documentação está com você certinha? Está comigo, toda a documentação. Agora você vai tirar uma dúvida aqui? Tirar uma dúvida, ver se eu posso tirar, fazer a escritura da minha casa. É garantia, né? Garantia.“
Janilton Damazio tem 82 anos e é pensionista do INSS. Ele quer converter o benefício em aposentadoria para receber 13º.
“Sobre o meu direito ver se dá para aposentar. Contribuiu para o INSS, mas é pensionista. É, aposento como pensionista, né? E não tem 13º, essas coisas parecidas. E eu queria ver como é que vai ficar isso aí.“
Nesta quarta-feira, 7, último dia dos estandes na Praça Napoleão Moreira, o atendimento vai até 17h.
Em dois dias, os advogados atenderam mais de 600 pessoas, diz o coordenador da Semana da Advocacia Participativa, Alan Abramoski.
“A gente não tem o balanço final ainda, mas estima-se que tem mais de 600 atendimentos realizados aqui e pessoas impactadas, mais de 900 pessoas. A gente fala pessoas impactadas porque muita gente veio, não foi atendida, mas levou o folheto, ou foi atendido informalmente, sem a fichinha de triagem, que só tinha uma duvidazinha, né? E daí já esclarecemos e a pessoa já foi embora. A gente está distribuindo o livreto com vários temas do direito que as comissões da OAB Maringá produziram. Então ali também tem bastante conteúdo, o pessoal está vindo buscar porque foi anunciado.
Como é o atendimento aqui? É tirar dúvidas apenas ou há um processo que se inicia a partir daqui? Esse ano a gente só está na parte de orientação, tirar dúvidas, porque muitas vezes a pessoa não sabe que tem aquele direito. Então a gente está falando, você tem direito sim, vá buscar isso aqui, indicando caminhos. Para pessoas que não têm condições de contratar um advogado, a orientação é procure PROCON, procure um advogado dativo, a defensoria pública. A pessoa tem condições de contratar um advogado? A gente fala, procure um advogado particular. Uma ressalva bem importante, a gente não indica advogados aqui, não autoriza nenhum advogado, é uma coisa que está sendo muito fiscalizada, divulgar qualquer forma de contato, telefone, e-mail, nada. Não é permitido fazer esse tipo de ação aqui. Os advogados que estão aqui são voluntários, sem nenhuma finalidade financeira ali mesmo.
E quais são as principais demandas da população que vocês sentiram até agora? Família. A grande procura ali é por família. Tem bastante consumidor, e a gente está aqui com o PROCON, aqui na praça também, mas tem bastante consumidor. Mas família, questão de divórcio, alimentos, sempre bate bastante, pega previdenciário também, está sendo bastante procurado. Fora os atendimentos, a gente está tendo outros projetos sendo executados aqui também. Hoje, inclusive, tem a feirinha de adoção de animais, que é um projeto da Comissão de Defesa dos Animais. Vai ter distribuição de mudas, que é um projeto da Comissão de Direito Ambiental. E também estão recolhendo pilhas, eletrônicos, ainda dá tempo de vir trazer. A gente tem os tambores de descarte. Tem vários projetos legais. Tem a Feira de Inovação do MEI, que é um conjunto entre as comissões de empresarial, tributário, previdenciário e propriedade intelectual.“
A Semana da Advocacia Participativa segue até sexta-feira, 9, com ações em escolas.
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