O Tribunal de Contas do Paraná suspendeu a licitação aberta pela Prefeitura de Maringá para contratar serviços de publicidade.
A suspensão em medida cautelar atendeu a representação de uma empresa de publicidade que apontou ausência de chamamento público para compor a subcomissão técnica formada por membros da sociedade civil como prevê a legislação específica.
A licitação tem valor total de R$ 12 mi.
O TCE sugere a divulgação permanente de um chamamento público para atrair eventuais interessados e não apenas quando uma concorrência é aberta.
Ainda segundo o Tribunal, a impossibilidade de participação de membros da sociedade civil deve ser comprovada no processo licitatório.
A subcomissão deve ser composta por três membros formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem em uma dessas áreas. E um deles não pode ter vínculo funcional ou contrato com o órgão ou entidade responsável pela licitação.
O Município tem 15 dias para responder ao TCE.
A CBN entrou em contato com a Prefeitura de Maringá que respondeu por meio de nota que “O Município informa que apresentará ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) todas as informações solicitadas e prestará os esclarecimentos necessários.”