A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira, 26, uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 12,2 bilhões no Orçamento da União para ações de recuperação do Rio Grande do Sul. O Estado foi afetado por fortes enchentes neste ano e passa por um processo de reconstrução. A oposição, contudo, reclamou da destinação de parte das verbas para importação de arroz.
O valor total dos recursos da MP, que já havia passado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e agora vai para o Senado, contempla medidas já anunciadas pelo governo, como uma parcela extra dos recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e outras verbas para escolas atingidas pelas enchentes; parcelas extras do seguro desemprego; assistência farmacêutica.
A MP também é destinada a ações que envolvem verbas para reposição de medicamentos perdidos nas enchentes; ações da Defesa Civil; e atendimentos emergenciais executados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.
Além disso, há recursos para “importação de arroz beneficiado ou em casca para a formação de estoques e equalização do preço”. Essa medida foi criticada no plenário pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e pela líder da Minoria, Bia Kicis (PL-DF).
“Não faz o menor sentido manter no texto a previsão de mais de R$ 400 mil para aquisição de arroz. Aquele arroz que foi derrubado”, criticou Kicis, em referência ao leilão de importação de arroz do governo que foi cancelado após suspeitas de fraude que resultaram na demissão de Neri Geller da Secretaria de Política Agrícola.
“Esse recurso é para compra de alimentos para ser destinado ao povo do Rio Grande do Sul”, rebateu o relator da MP no plenário, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A oposição tentou derrubar o trecho que previa os recursos para compra de arroz por meio de destaque – tentativa de alteração no texto principal – mas não conseguiu.